Lei 10.639/03: Tensões, Desafios, Experiencias e reflexões sobre sua Implementação | PRÉ-VENDA

A alteração causada na LDB pelo advento da Lei 10.639/03 ainda não foi suficientemente acolhida pelo campo educacional brasileiro em todos os níveis. Tanto na Educação Básica quanto no Ensino Superior é possível identificar uma preguiça intelectual e pedagógica diante do real significado desse regramento legal. Esse tipo de reação se deve ao fato de que no campo educacional, o currículo escolar opera na lógica de uma epistemologia cartesiana da separação e não da conexão de saberes. Na perspectiva cartesiana, o saber que importa é puramente racional. Em razão disso, há uma forte insistência em somente valorizar esse tipo de saber que além de eurocentrado é ensinado como único caminho de civilidade na lógica do “patriarcado capitalista da supremacia branca”, conforme nos ensina a teórica estadunidense bell hooks. Em decorrência disso, temos tensões, desafios e limites relacionados à preguiça intelectual e pedagógica em aceitar a mudança e assumir verdadeiramente uma educação antirracista, conforme o princípio ético de valorização da alteridade e acolhimento da multiculturalidade como alternativa que fundamenta a conexão de saberes. Nesse sentido, o conjunto de trabalhos que compõem este livro contribui para a superação da preguiça intelectual e pedagógica que dificultam a compreensão do significado da Lei como um regramento legal de implementação de uma educação antirracista no campo educacional brasileiro.

Prof. Dr. Erisvaldo Pereira dos Santos Chefe do Departamento de Estudos Africanos, Afro-brasileiros e Indígena – DEABI da Universidade Federal de Ouro Preto – UFOP